{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71864,"origem":"stj","sha256_origem":"1c1b7085dba65e3ae11bc5919ba03cfbf3a23c3936bb2c8871d746c8a9d99990","registro_original":{"id_fonte":"000885511","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2626885","numero_registro":"202401177800","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA.  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NECESSIDADE DE\nTRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. DEMORA NO\nFORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA. ÓBITO DO PACIENTE. PERDA DE UMA CHANCE.\nDANO MORAL. VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULAS N. 83 E 7 DO\nSTJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A responsabilidade objetiva do hospital, ou seja, aquela que\nprescinde da comprovação de dolo ou culpa, somente exsurge na\nhipótese de falha no atendimento prestado por sua equipe, que\ninclui, além do serviço técnico-médico, o serviço auxiliar de estada\nna internação, por meio da disponibilização de equipe ou pessoal e\nequipamentos necessários e eficazes para tanto.\n2. A aplicação da teoria da perda de uma chance, nos casos de\nresponsabilidade de profissional técnico, não implica o afastamento\ndo necessário nexo causal a identificar a responsabilidade objetiva.\nAo revés, o nexo causal, nos casos de responsabilidade de\nprofissional técnico, é observado como um comportamento ilícito\nindireto ao dano, mas que, se objetivamente fosse alterado, evitaria\no resultado indesejado.\n3. Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a\norientação do tribunal de origem se firmou no mesmo sentido da\ndecisão recorrida. Súmula n. 83 do STJ.\n4. Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo Tribunal de origem\nque concluiu que foi comprovada a responsabilidade da agravante e a\nexistência de dano moral em virtude de defeito na prestação de\nserviço que resultou no óbito da paciente, encontra o óbice da\nSúmula n. 7 do STJ.\n5. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da\ntese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos\nprobatórios produzidos ao longo da demanda.\n6. Apenas em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante\no valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a\njurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7 do\nSTJ para possibilitar a revisão.\n7. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1892763>>-PR\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE PACIENTE - PERDA DE UMA CHANCE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1923907>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"784c2f2726583929cbf83fa2a3e8d481ce2582a20d98386e7d478aff418eb369","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}