# Registro público: TRF5 — 00002013820234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad1b885fcdf8d45b4fce8c91cba7bbbf0a51fb966b5655e4d4a2b45d8ece5b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais | Nulidade | Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-27T09:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-27T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-28T11:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-09-28T11:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-02T22:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-31T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T11:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T15:14:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-28T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T15:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-23T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T01:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T01:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-05T01:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-10T09:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-27T16:07:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-01-31T11:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-28T14:03:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-05T01:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 12411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atos Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 no assunto oficial «Atos Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001078120068080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12411, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT17 — 00000898220245170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543177/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12411, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRF6 — 60259414720244063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653819/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12411, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
- [TJPR — 00306832820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457872/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12411
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA
- [TRT8 — 00001426020245080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMA — 00002127020128100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TRT8 — 00001421120245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM