# Registro público: TRE-PI — 00002572420166180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b5e62681850b776e80cc170fcb7d9d851e44cb85f9cd53f33eb862590cf146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Transação Penal (TPU 884)
> **2019-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T18:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-14T16:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T08:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2019-10-14T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-26T11:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-21T08:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T08:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T11:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T09:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T13:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-02T08:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T13:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T13:07:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-21T08:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
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- 2019-09-02T08:50:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
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- 2020-03-06T09:39:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-06-02T13:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000835820216190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-TO — 06010582920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-BA — 06000495120216050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834020226190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094815/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000440420216240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000830620216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093258/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 00003368820166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003421620246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083614/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 14 ª ZONA ELEITORAL