# Registro público: TJAC — 00029383720148010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1eba7bbc54ae1b0082e93bd60374d40b8c13f13ba8007a5e0bb53fcee00991 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-30 - **Último ato com data válida:** 2015-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-10-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-30T15:05:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-11-23T09:09:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-30T15:11:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-01-21T16:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T17:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T14:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-16T09:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-16T09:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-17T09:50:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-06-17T09:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-05T08:28:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-27T14:25:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-28T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-06T17:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-29T11:35:23.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-11-03T16:58:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-03T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-23T09:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-30T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:46:34\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141229185253 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b1eba7bbc54ae1b0082e93bd60374d40b8c13f13ba8007a5e0bb53fcee00991 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00014722620148010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735143/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - [TJGO — 00229135720108090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Judicial - [TRF5 — 05079735620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00012313320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722790/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Cível - [TRF5 — 05081841920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50021280320184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF5 — 05082007620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003964820068110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3b1eba7bbc54ae1b0082e93bd60374d40b8c13f13ba8007a5e0bb53fcee00991 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)