# Registro público: TJAL — 07002298620188020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1065ac5b2d745ec11871d6795f8d5343355a3a8800b06bd776764e0a9ec6dc47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-31T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T12:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-31T12:34:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-11T14:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T01:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-19T01:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19T01:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T09:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-30T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-10T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-10T09:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-30T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T11:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T13:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T13:20:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-08T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-12T12:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-11T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-11T14:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T08:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T16:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-16T14:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T14:55:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-16T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T14:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-17T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-04T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-14T11:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T14:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T10:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T15:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-17T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T10:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T21:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-15T09:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-10-15T10:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T13:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001880620138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00006375620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956763/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006286120118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMS — 00002162520048120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00002098920028120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única
- [TJPA — 00003048220118140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792534/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJMS — 00001950720088120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única
- [TJPE — 00000262420218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474882/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA