{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71880,"origem":"stj","sha256_origem":"018f99a87b2e75153cae80f21ca19e66d8aba568b017475a60eb26f84e403fe8","registro_original":{"id_fonte":"000885590","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1928303","numero_registro":"202101928206","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA\nPRIVADA. ENTIDADE FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\nCONVERSÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"Não é possível a correção monetária de benefício previdenciário\njá convertido em Reais (moeda nova e forte) com base em índice\ninflacionário do período da moeda extinta (Cruzeiros Reais; moeda\nanterior e fraca)\" (AgInt no REsp 901.218/DF, Rel. Ministro Raul\nAraújo, Quarta Turma, julgado em 18/05/2017, DJe 01/06/2017).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e0290ae858094bd933042055e39bc0de467e5ff780cb2e82a0a4c05a96d61768","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}