# Registro público: TRE-RJ — 06000063920196190103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c116b9dc492c880026a9d08cd8bbc5c71ee8def7cc78ead6c55053d0d32e5fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T18:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2019-11-07T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2019-12-12T14:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-11T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-06T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-11T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-11T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T13:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-03-07T15:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-02T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-06T16:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-06T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-11T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-21T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-08-10T17:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-14T16:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-09-18T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2019-11-22T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2019-12-18T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-01-27T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-01-27T12:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-12T14:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-14T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-18T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-18T09:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-18T09:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-18T09:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-18T09:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24", "valor": 263}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-27T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-02-27T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-04T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-06T16:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-06T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-03-18T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-07T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-09-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-09-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- Que questão do assunto «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000807220226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000687420226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-GO — 06000355120236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-SC — 06000416320236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000456720206050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000682220226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618157/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06000701120226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762151/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RS — 00000512420186210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415846/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL