# Registro público: TJRJ — 00227204420198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e30082836fe2223afe01a5e1769df1ac19c2d442365a3f8b5ae3040f2fcb5f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-04-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T16:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-17T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-17T11:45:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-04T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-27T00:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T15:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-22T22:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T16:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T17:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-07T12:44:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-08T11:20:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-03T16:41:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T17:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-07T17:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-14T18:43:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-15T13:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T13:38:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-18T17:33:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T12:37:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-19T11:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-22T11:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-26T19:40:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-27T12:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-21T02:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-23T15:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T15:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-07T12:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-07T12:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001447720258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001746220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00026847520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012076220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006151320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812563/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE OEIRAS