# Registro público: TJSE — 00000910220168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d489e3baabe4d0a8119f6485cd24ad33b6f109fdb805bb3698babae65e8ae7f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Homologação (TPU 378)
> **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T08:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T09:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T10:41:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T10:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T11:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-04T12:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-04T12:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-17T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T11:36:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-01-20T11:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T08:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T08:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T10:16:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-15T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T11:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T12:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-15 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00008509720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001611920168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí