{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71891,"origem":"stj","sha256_origem":"fb608a3534d5293fd83bc80e71589d7667a045c860171cb2ef61742d336c05a1","registro_original":{"id_fonte":"000885746","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1590636","numero_registro":"201600646407","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. PROVENTOS DE\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO INICIAL. REVISÃO. ÍNDICES\nOFICIAIS. TAXA REFERENCIAL. ADOÇÃO. INDEXADOR INIDÔNEO.\nSUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. PERÍCIA NÃO\nNECESSÁRIA.\n1. O pedido de reajuste de proventos de complementação de\naposentadoria, mantidos por entidade aberta de previdência\ncomplementar, segundo a variação  ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e IPCA,\nnos termos estabelecidos nas normas expedidas pelos órgãos\nreguladores do sistema aberto de previdência privada, nas\nrespectivas épocas de vigência, não demanda a realização de perícia\natuarial.\n2. Agravo interno ao qual se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b7867f2c39ae64d72bc97ea635f0ffeef6d4c0ca5a391c2e9a05c6df8bf95510","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}