# Registro público: TRT18 — 00594006920055180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718921/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718921.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64635bfc11a6964907826070b422d9822e072abaa2147c242999fd624dbca44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-10T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-10T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-02T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-20T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-02T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-17T11:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-05T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-07T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-14T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T08:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-25T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T11:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T12:41:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-25T08:36:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-12-13T15:41:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-08T14:29:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-01-08T16:24:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-26T14:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T10:54:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-02T08:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:28:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-25T15:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00470005120065180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719083/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT18 — 00915006220075180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718544/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
- [TRT14 — 00002354220265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT18 — 00002073420255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 04a Vara
- [TRT21 — 00003115520265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649220155050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242330920205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT11 — 00001989220245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Coari