# Registro público: TRF2 — 50012092920194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfbf38b8831a53f0ff0cbd1d5928dc2158ca62c7886f7cfc72d719663e83ba06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T18:59:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00025635320114025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01840091620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644586/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 00875847620148130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00000495020234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01148201420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530354/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00000093520084014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10296, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 01ª - Porto Velho
- [TJMG — 74598166720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759233/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60280778020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência