{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71898,"origem":"stj","sha256_origem":"bea82db24d22cdd7fce006f7291ae2c37e7a85551a8f1273bcce7d25b8007aae","registro_original":{"id_fonte":"000885856","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1413620","numero_registro":"201803269364","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVEDOR DE\nINTERNET. DADOS. FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULA N.\n7/STJ. ERRO MATERIAL CORRIGIDO.\n1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo\nTribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e\nsem omissões, deve ser afastada a alegada violação do artigo 1.022\ndo Código de Processo Civil.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n.\n7/STJ).\n3. Havendo erro material quanto à incidência da Súmula 735/STF, o\npedido de correção deve ser deferido.\n4. Agravo interno a que se dá parcial provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7d15dab52ad974322117786d8bd88b0714b006ab43aa9dc5b74be1d449c34210","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}