# Registro público: TJSE — 00017998820128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ed381d7d7a184123000a0da19a28c7294b54a748e18a9c879b5736a176eb1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-27** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T15:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T07:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T16:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T12:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T10:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T08:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T07:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T07:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T10:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T09:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-04T10:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T10:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T08:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T10:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T15:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-02T10:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T10:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T08:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T08:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T08:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-02T09:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-28T12:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-28T12:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T08:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T08:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T07:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T12:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T11:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:29:41\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70ed381d7d7a184123000a0da19a28c7294b54a748e18a9c879b5736a176eb1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021998320048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627781/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPB — 00006672020138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097361/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJSE — 00009012620108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750095/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00057308920108250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739218/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAC — 00148223120168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715405/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO