# Registro público: TRE-CE — 06000014420246060025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c2125b9a0f28d943ba9fe253e143ffbf39466835f871457c1d93d7956191ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T11:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-08T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-08T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-08T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-16T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-17T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-17T10:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-18T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-23T14:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-24T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-28T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-28T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-29T14:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-29T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-08T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-16T13:10:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-16T13:10:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-17T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-17T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-17T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-29T14:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2024-01-29T14:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-29 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000307120196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000116520166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719035/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS