{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71900,"origem":"stj","sha256_origem":"3b02bc7ad51d04ab414a98056dc7ae253bdc9d513a5a42b0b8e1a1b3930714db","registro_original":{"id_fonte":"000885858","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2533657","numero_registro":"202304590880","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. PERDAS E\nDANOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RESÍDUO (SALDO,\nCOMPLEMENTO) ACIONÁRIO. EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO JULGADA NA FASE DE\nCONHECIMENTO. DISCIPLINAMENTO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME DE\nPROVAS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.\n1. Não ofende a coisa julgada a apreciação, na execução, de matéria\na respeito da qual não houve decisão na fase de conhecimento do\nprocesso. Precedentes.\n2. Tem-se por satisfeito o prequestionamento quando o acórdão\nrecorrido trata explicitamente da matéria abordada no recurso\nespecial. Precedentes.\n3. Não incide a Súmula 7 do STJ quando a solução da questão apontada\nno recurso especial prescinde do reexame de matéria\nfático-probatória.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"aedd8d0c7c896a7fe4759a4c8e3f0b6fb587b50907a10d5a2a9bde377b75e33c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}