# Registro público: TRE-PR — 00004686220106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feeee98674a3190f62918f20e9a5a1541fcb31623b01ad66ae0498103cb7255a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-22T13:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-22T13:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-22T13:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-24T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-11T13:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2010-07-14T14:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-19T17:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-14T17:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-19T12:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-10T16:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T14:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-07T16:53:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-07-07T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T18:33:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-07-13T13:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T16:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T18:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T12:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-19T19:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T19:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-28T15:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-28T15:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-29T14:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T14:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T13:35:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T13:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feeee98674a3190f62918f20e9a5a1541fcb31623b01ad66ae0498103cb7255a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.509379421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-22T13:06:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: feeee98674a3190f62918f20e9a5a1541fcb31623b01ad66ae0498103cb7255a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002640820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719102/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00048746820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870487/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MA — 00000152420136100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002347020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719101/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000056820176100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091944/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031620116100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005488820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005600520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004686220106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feeee98674a3190f62918f20e9a5a1541fcb31623b01ad66ae0498103cb7255a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feeee98674a3190f62918f20e9a5a1541fcb31623b01ad66ae0498103cb7255a
- **SHA-256 do comentário:** e5a5db334d51ed0bbab146ce1194bcecec2f9d419e6953cbadca8a7b9558ce7c