# Registro público: TRE-ES — 06000189720266080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f633d77fcf35ac74476e6c7714a64e4177da977e5d8a8588bfdaf537ddcc730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T10:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T15:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T16:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T00:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T17:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-26T18:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T15:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T15:47:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T17:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T17:27:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-22 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T22:00:15\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710102129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f633d77fcf35ac74476e6c7714a64e4177da977e5d8a8588bfdaf537ddcc730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000196720266080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000404020156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000637320236200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270894/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
- [TRE-ES — 06000184820226080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000132820236130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000273720236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000134820256130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia