# Registro público: TJAM — 02032186320168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c5e1def44fdeeb88c4ccaa84aed4396b03759bf87a85187617f898c15275e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T09:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-29T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-29T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T11:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-11T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-13T08:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-19T09:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-19T09:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-20T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-31T09:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-31T09:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T18:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T14:56:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-05-31T09:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-05-31T09:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2016-05-31T09:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061419320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006017820148150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TRF1 — 00001944520134013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183389/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única de Guanambi
- [TJAM — 00884402020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00487034420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742817/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00803289620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736511/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 00214298020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003344820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VICE-PRESIDÊNCIA