# Registro público: TRE-PR — 00005168120166160203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8237d32c11d85499479af651bf25277896a7322e204c826376beadab27afd6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Cancelamento (TPU 12289)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T19:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-15T19:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-15T19:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-11T18:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-04-11T18:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T18:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-30T16:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T15:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-02T18:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-13T13:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-31T13:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-16T16:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-25T13:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-06T13:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-08T13:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T12:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T13:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T13:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T19:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T16:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T18:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-18T12:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T15:28:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-22T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:58:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-30T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T18:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T14:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T12:38:40.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2017-06-09T12:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T12:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T17:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T17:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T13:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-09 — Cancelamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-21 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003431220166160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359604/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001277320166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001888920166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000900720166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 19ª ZONA ELEITORAL