# Registro público: TRT6 — 00000065320265060147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 828b7e9bf42cba17681cb93893ceb929e13072af3fbb9397dd56021f5ccaa4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-02-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T15:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T10:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-07T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-08T09:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-08T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T03:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-09T03:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-09T03:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-09T03:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-12T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-13T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T02:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T02:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T02:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T02:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-02-03T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-05T15:52:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-07T12:17:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-08T09:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-19T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-01-19T14:09:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-02-03T18:28:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}
- 2026-02-03T18:28:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T17:07:35\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105155224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 828b7e9bf42cba17681cb93893ceb929e13072af3fbb9397dd56021f5ccaa4c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000893220255060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162732/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / RECIFE - 09A VARA
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT24 — 00242355020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00000893020245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162270/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000889320245060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa