# Registro público: TRE-MS — 00000170820176120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc0963a1c25cec8d46dff9c6ebd441189b0e13fd1546aed3cc7e0cdb9735a3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T15:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-07T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-24T14:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-08-02T12:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-05-24T15:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-06-30T17:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-07T16:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-07T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-12T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-12T12:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-24T14:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-26T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-08-02T12:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc0963a1c25cec8d46dff9c6ebd441189b0e13fd1546aed3cc7e0cdb9735a3b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:03\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170524155850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc0963a1c25cec8d46dff9c6ebd441189b0e13fd1546aed3cc7e0cdb9735a3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000171420166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717368/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000143320186210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000169520186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 00000167920186120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716473/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RS — 00000147120176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001264420186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717359/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-CE — 00000280420196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170820176120031 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc0963a1c25cec8d46dff9c6ebd441189b0e13fd1546aed3cc7e0cdb9735a3b0
- **SHA-256 do comentário:** 8604df921ae2713f2a6eb951b155c9dd3154b79c4da347172324b409cbdc3517