# Registro público: TJSE — 00022596520118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e456ea639f78cb8d21c7fb3dfd33836e064d24a3684e38613e4501e02f0fc6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-10** — Transação Penal (TPU 884)
> **2012-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2012-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T10:07:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-08T08:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-04T12:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T12:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T13:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T13:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-19T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-24T08:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-10T10:08:05.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2012-04-25T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-10T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T10:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T11:37:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-03T10:59:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-20T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-16T09:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T15:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T15:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T10:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e456ea639f78cb8d21c7fb3dfd33836e064d24a3684e38613e4501e02f0fc6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-10 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:49\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e456ea639f78cb8d21c7fb3dfd33836e064d24a3684e38613e4501e02f0fc6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002763120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15033861320218260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJRJ — 00178777920238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00187403520238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00185836220238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRS — 50365113420218210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJBA — 00904463620208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022596520118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e456ea639f78cb8d21c7fb3dfd33836e064d24a3684e38613e4501e02f0fc6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e456ea639f78cb8d21c7fb3dfd33836e064d24a3684e38613e4501e02f0fc6e
- **SHA-256 do comentário:** 10c8e54e1c1d229c552bd7cf4904d8516ed0715308d781163b6f30540a982eeb