{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71946,"origem":"stj","sha256_origem":"165bfe874d0ffe0cc5cc3ec06efedf9d31371f2bb030f7f320a78a09f4c447e9","registro_original":{"id_fonte":"000886043","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2593980","numero_registro":"202400803122","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.\n 1. A convicção a que chegou o Tribunal local quanto à execução\nestar arrimada em confissão de dívida e não em título de crédito\ndecorreu da análise dos documentos juntados aos autos. Alterar tal\nconclusão demandaria nova análise do contrato e dos demais elementos\nfáticos dos autos, inviável em recurso especial, ante o óbice das\nreferidas súmulas 5 e 7 do STJ.\n2. Esta Corte Superior de Justiça possui jurisprudência no sentido\nde que as dívidas fundadas em instrumento público ou particular\nprescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código\nCivil. Incidência da Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5261f1e3a98eb5f345e78354a0f7f2eb04c55863ccd45ca7bb79ea9004563a56","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}