{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71948,"origem":"stj","sha256_origem":"c77ef879359ea7f6c484f3f6517692bc1eab60bdfa58ca6b5de6b803afbb3844","registro_original":{"id_fonte":"000886045","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2614610","numero_registro":"202401314169","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA\nEMBARGANTE.\n1. É assente nesta Corte Superior que a venda extrajudicial do bem,\nindependentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor\nquanto ao preço, retira ao eventual crédito remanescente a\ncaracterística de liquidez, e ao título dele representativo, em\nconsequência, a qualidade de título executivo. Precedentes.\nIncidência da Súmula 83/STJ.\n2. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das decisões\njudiciais e da ocorrência da preclusão consumativa, o segundo agravo\ninterno (fls. 705/713, e-STJ) apresentado não merece ser conhecido.\n3. Primeiro agravo interno desprovido. Segundo agravo interno não\nconhecido, por força da preclusão consumativa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"72c8f5a0c5691bbf13b350285b78f162a1140918fa17bdbc4cd5418ed4b70df8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}