# Registro público: STJ — 1707897

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7195.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c859a870f366cf2de81b25fa31258c15f66033c9f917bee315245eb16d5e1e33

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INONIMADA. EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. CESSAÇÃO.
REJEIÇÃO PELO JUIZ. (CPC/73, ART. 265, III, C/C O ART. 306).
JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, na
hipótese de exceção de incompetência, sob a égide do CPC/73, a
suspensão do processo principal ocorre até a decisão do juiz de
primeiro grau, portanto, não abrangendo o eventual agravo de
instrumento contra a decisão que julga a exceção. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INONIMADA. EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. CESSAÇÃO.
REJEIÇÃO PELO JUIZ. (CPC/73, ART. 265, III, C/C O ART. 306).
JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, na
hipótese de exceção de incompetência, sob a égide do CPC/73, a
suspensão do processo principal ocorre até a decisão do juiz de
primeiro grau, portanto, não abrangendo o eventual agravo de
instrumento contra a decisão que julga a exceção. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.