# Registro público: TRT4 — 00000881420105040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22dbecf34f6408e827cb35d840a1dd9eb5223a53224992bddf6443c219577451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Risco | Compensação de Jornada | Cooperativa de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Judicial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | PIS/RAIS - Cadastramento | Categoria Profissional | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000298820125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013136620115090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046191/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13371, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00018525620185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002754120185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002750620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002713820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00003785920115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13879
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006583920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13752
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
