# Registro público: TJAL — 07024121720218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c458ab83b171bf0afbf93b321b43b59fc93324cc08599c8b038a974e355e6ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T10:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T14:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T11:19:44.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2021-05-12T08:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-07T09:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T11:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-09T11:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-25T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-25T11:38:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-11T12:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-12T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-25T08:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T11:45:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T19:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-26T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T10:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T10:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-30T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-30T10:48:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00166714320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00070408120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00008129020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSC — 00030526620198240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão