{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71965,"origem":"stj","sha256_origem":"dc2b6f05df3db13f73243863f3600423ba733d474d0a6d3148e83afa1f9715ec","registro_original":{"id_fonte":"000886178","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1318894","numero_registro":"201801628688","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO\nDE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.\nSUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO.\n1. Em razão da pluralidade de conteúdo que pode assumir a decisão\ninterlocutória impugnada pelo agravo de instrumento, é necessário\nanalisar casuisticamente se a superveniência de sentença de mérito\nocasiona ou não a perda do objeto do agravo de instrumento, o que\nocorre mediante o cotejo da pretensão contida no agravo com o\nconteúdo da sentença de mérito prolatada. Precedente da Corte\nEspecial nos EAREsp n. 488.188/SP, relator Ministro Luis Felipe\nSalomão, julgado em 7/10/2015, DJe de 19/11/2015.\n2. Diante da superveniência de sentença que julgou improcedente o\npedido principal, reconhecendo a ausência de responsabilidade da\nempresa recorrida pelo alegado defeito no serviço, não subsiste\ninteresse nem utilidade no julgamento de agravo de instrumento que\npretende a obtenção de informações que se limitariam a viabilizar a\naferição da dimensão do dano já afastado pela sentença.\n3. Caso em que o agravo de instrumento perdeu objeto, por ausência\nsuperveniente de interesse e de utilidade em seu julgamento.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d061c4e323d08d2bf5fc45e5903c80dd707dcc6c0d14b182ff0c41f314e460d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}