# Registro público: TRE-RS — 00000113320196210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7880558ac01763aebd115c73242b17df380bd128679f0415f9a66698eea71f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T14:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T16:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T12:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T10:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T17:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T14:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T12:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T12:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T12:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T10:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T10:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T17:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T15:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T16:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T12:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T12:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T14:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:42:52\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503101500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7880558ac01763aebd115c73242b17df380bd128679f0415f9a66698eea71f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001121420186040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719529/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003666020166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411705/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000431620166040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359954/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001392820196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL