# Registro público: TJBA — 00055082220208050256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T16:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-17T16:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T17:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-25T13:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-26T12:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-26T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-16T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-16T19:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-18T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-18T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-18T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-01-22T02:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-17T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-18T16:51:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-12T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-18T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-19T16:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-20T17:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-24T16:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-11-25T13:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-16T19:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2020-12-18T11:20:10.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:30:52\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117165127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00052877320198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00980680620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055082220208050256 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e031ba2bc1559bd07f4080f3404e5646f685583f47eda7d16ef43e4e169bfb9d
- **SHA-256 do comentário:** c8b13fe30db470574fb0eec07eb18d1c0378ce26b2e0c8846b7b02ff08c68ce9