# Registro público: TJRJ — 00156377420198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33bc6786819ee808489a8e4749a1dc34fb28c61b86e7889d9d33c8ecdfee497d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T15:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-17T11:35:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-10T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T18:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T23:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-10T17:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T19:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T16:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T12:19:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-10T13:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-24T15:11:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-24T15:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-19T15:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-19T15:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T18:31:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-19T14:17:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T18:53:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-14T05:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T23:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-06T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T17:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-21T13:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T14:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T14:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-18T18:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T18:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T18:24:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T18:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-23T18:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33bc6786819ee808489a8e4749a1dc34fb28c61b86e7889d9d33c8ecdfee497d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:19\.381019772Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33bc6786819ee808489a8e4749a1dc34fb28c61b86e7889d9d33c8ecdfee497d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00331405520128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJRJ — 00326921420148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156377420198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33bc6786819ee808489a8e4749a1dc34fb28c61b86e7889d9d33c8ecdfee497d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33bc6786819ee808489a8e4749a1dc34fb28c61b86e7889d9d33c8ecdfee497d
- **SHA-256 do comentário:** 5ffd670549e5def01453ea2c2c509ba62598ec81e5b2226e2081ee47800e5e22