# Registro público: TRE-PR — 00000402520166160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7056452f8d5e4d6235512fee135255d1c558a98c491cb04719932b05857fed56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T17:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T17:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T17:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-06T16:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-08T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T19:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-03-15T19:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-04T17:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-10T14:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-10T15:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-14T12:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-18T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-29T13:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-14T16:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-25T12:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-10T16:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T12:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-18T12:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T12:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T12:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-08T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T15:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-14T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T19:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T15:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-04-16T14:07:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-17T12:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T17:38:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-10T14:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T16:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T12:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T13:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T13:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7056452f8d5e4d6235512fee135255d1c558a98c491cb04719932b05857fed56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.426044142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-02T17:08:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7056452f8d5e4d6235512fee135255d1c558a98c491cb04719932b05857fed56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000402520166160015 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7056452f8d5e4d6235512fee135255d1c558a98c491cb04719932b05857fed56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7056452f8d5e4d6235512fee135255d1c558a98c491cb04719932b05857fed56
- **SHA-256 do comentário:** cb89e29e4d4db0d2bc5135b950ecaba66853bd8c00c9b4f8e0ac3776981fd66d