{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71985,"origem":"stj","sha256_origem":"59022ab63d82572aed9688f1e30f989d5015f2816dac13c29c6ad8c2d08536e0","registro_original":{"id_fonte":"000886354","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2353356","numero_registro":"202301362760","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nDECISÃO RECONSIDERADA.\n1. A ausência de manifestação sobre questão relevante oportunamente\narguida na via dos embargos de declaração evidencia omissão e,\nconsequentemente, negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao\nart. 1.022, II, do CPC de 2015, impondo-se a anulação do acórdão que\njulgou o recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para\nque, em nova decisão, devidamente fundamentada, manifeste-se sobre\nos pontos omissos.\n2.  Decisão agravada reconsiderada. Recurso especial conhecido e\nprovido ante a violação do art. 1.022 do CPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2a3f478120caac8cc116b1fbc8c6031a48d8991692950f23279d7f244734cac1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}