{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71989,"origem":"stj","sha256_origem":"23235b1f9044162ae809c261ba1024dfde662010308fba0dcc38c13944e7e460","registro_original":{"id_fonte":"000886358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1558198","numero_registro":"201902289861","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANO MORAL. ACIDENTE QUE LEVOU A AMPUTAÇÃO DE UMA DAS PERNAS DO\nDEMANDANTE. DANO MORAL REFLEXO DEVIDO A SEUS FILHOS E ESPOSA. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. \"O dano moral indireto ou reflexo é aquele que, tendo-se\noriginado de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada\npessoa (dano direto), não se esgota na ofensa à própria vítima\ndireta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de\nterceiro, em razão de seu vínculo afetivo estreito com aquele\ndiretamente atingido. \"(REsp n. 1.119.632/RJ, relator Ministro Raul\nAraújo, Quarta Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 12/9/2017.)\n2. O direito à indenização não se relaciona a quem competirá\ncontribuir para os cuidados com a vítima e, sim, se o sinistro\ncausou ou não abalo psicológico também aos seus filhos.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bc18f063d7e4c124bbeb487090d701a19c16faaa4b5c4a1640e5cf82242092d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}