# Registro público: TJSE — 00008129020168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fa841a547e5f04dc59e8a702369c003b9dacb30e0f4db07a51e6e11148298d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-27** — Julgamento (TPU 193)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T12:52:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPA", "valor": 288}]}
- 2018-08-28T09:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T09:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T10:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T00:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T13:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T13:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T17:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T17:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T09:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T13:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T13:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T11:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T08:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T08:57:28.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2016-06-07T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T09:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T08:50:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-23T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T09:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T10:46:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-25T09:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T09:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T09:11:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-23T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T10:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T10:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-22T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T12:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Mudança de Classe Processual; TJPA — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:03:44\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fa841a547e5f04dc59e8a702369c003b9dacb30e0f4db07a51e6e11148298d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070408120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000321220208170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- [TJSE — 00166714320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00025755720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07003038920228020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA