# Registro público: TRT3 — 00000136320135030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af9ef75be462283f5dc922104dd71297690bc9758c83606cae6acc58847eb62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Pensão Vitalícia | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af9ef75be462283f5dc922104dd71297690bc9758c83606cae6acc58847eb62.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:10\.024523742Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7af9ef75be462283f5dc922104dd71297690bc9758c83606cae6acc58847eb62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000016120255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00004930520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00000315620105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00004061920125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT14 — 00000261520235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT6 — 00000076020265060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA - [TRT4 — 00000805420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001043820265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000136320135030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Pensão Vitalícia | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7af9ef75be462283f5dc922104dd71297690bc9758c83606cae6acc58847eb62 - **SHA-256 do comentário:** 61483124bbeb7811d8e82c8c1cfa4f8f04d4f01259670e60e9bfd903c5d48194