# Registro público: STM — 70000596120237100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 10ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7197fdb43c7c2f5545be9ce5557cf20b5b5fda50f90f728afecd3995c2ede44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2023-10-23T12:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2023-10-23T14:33:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32708", "nome": "Auditoria da 10ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T15:00:52\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023122437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7197fdb43c7c2f5545be9ce5557cf20b5b5fda50f90f728afecd3995c2ede44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70026188020238220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003919220168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRO — 70015775720238220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753426/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70057091220228220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752491/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01904762620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003936620198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAM — 00000187820208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJPR — 00000239219998160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 10ª CJM / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
