# Registro público: TRT7 — 00015937120115070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d28d2d21d38bad4f1d70f7dff966ae53127d2dd5128d1f0bf1418b2342fba85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T10:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-21T10:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-21T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-21T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-05T08:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-02T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-02T10:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-02T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-03-01T11:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-06T09:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-10T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-13T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-10T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-09T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T00:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-31T00:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T18:22:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-26T08:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T08:49:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-17T12:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-06T12:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-13T13:30:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-01-15T09:43:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-09T19:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-18T08:10:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-10-11T08:57:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-18T11:28:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-03T14:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000068020165060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo