{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71999,"origem":"stj","sha256_origem":"5334d912a2ac4604f97cc5942b73dde1d48826977c35404bf115c0d9944a0776","registro_original":{"id_fonte":"000886371","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1991503","numero_registro":"202200763057","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSTORNO DO\nESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR  SEM\nLIMITE DE SESSÕES. MÉTODO ABA. PREVISÃO NO ROL DA ANS. ACÓRDÃO EM\nCONSONÂNCIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. APLICAÇÃO\nDO ENTENDIMENTO ATUAL AO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de\ntaxatividade mitigada (EREsp n. 1.886.929/SP e EREsp n.\n1.889.704/SP, Segunda Seção).\n2. É abusiva a recusa de cobertura, sem limite de sessões, de\ntratamento multidisciplinar - fonoaudiologia, psicologia e terapia\nocupacional - prescrito para paciente com transtorno do espectro\nautista (EREsp n. 1.889.704/SP, Segunda Seção).\n3. As psicoterapias pelo método de análise do comportamento aplicada\n(ABA) estão contempladas no rol da ANS.\n4. Os precedentes jurisprudenciais alcançam fatos pretéritos, salvo\nquando houver modulação de efeitos de nova posição adotada pelo STJ.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d9fc43bd6696ee60fc2b912f2714dbf3e3585e10bec38e514e415142ceb902b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}