# Registro público: TJGO — 00018467820148090117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7f55df1bddd2cf01988b6d7b4de20ff7502bf80e481f83fdc85ff0989d9bc3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) > **2014-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-01-08** — Arquivamento (TPU 12430) > **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência arbitrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-21T10:55:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-21T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-17T16:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-21T10:55:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-17T16:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:28\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7f55df1bddd2cf01988b6d7b4de20ff7502bf80e481f83fdc85ff0989d9bc3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00196690220138090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069244/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJGO — 00179106620148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668534/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - [TJGO — 00117212220198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJES — 00001415820078080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJDFT — 00159564320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00002612020158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226105/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23 - **SHA-256 do registro documental:** d7f55df1bddd2cf01988b6d7b4de20ff7502bf80e481f83fdc85ff0989d9bc3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)