# Registro público: TRT14 — 00000254120265140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2556a31b0bf8a3859d82f742167265492ce0a3fb39201f342d00d10cb62b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T16:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T09:27:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-26T09:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T02:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T02:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-31T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-05T15:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-06T09:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-06T09:30:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-06T09:30:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-07T19:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-09T14:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-09T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-13T05:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T02:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-19T02:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-20T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-30T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-30T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-31T02:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-31T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-31T02:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-31T02:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-01-21T16:16:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-26T10:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-06T09:30:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-09T14:12:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-09T14:12:44.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-12T11:24:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-02-13T05:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-19T23:38:31.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-30T09:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-30T09:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-30T09:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2026-03-30T09:30:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003920520255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT8 — 00001438420245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154359/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00160120420255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00001212020245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000028920245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176506/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13831, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / RECIFE - 16A VARA
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001171520245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 6c2556a31b0bf8a3859d82f742167265492ce0a3fb39201f342d00d10cb62b94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)