# Registro público: TST — 01147002320055150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1929635b370d5b1ddf124c301f7b8f47a3a7ea64aa7e3b9e01118bfa3cd3fabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-31T17:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-09-28T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-06T14:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T14:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-10T10:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-10T11:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-25T12:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T10:06:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-16T10:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-04T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-24T17:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T11:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-29T15:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-29T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T18:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T17:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-25T15:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-29T15:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-30T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-05T22:28:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-17T23:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T09:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T10:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-08T19:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T15:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-04-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1929635b370d5b1ddf124c301f7b8f47a3a7ea64aa7e3b9e01118bfa3cd3fabd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:28:51\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150505222827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1929635b370d5b1ddf124c301f7b8f47a3a7ea64aa7e3b9e01118bfa3cd3fabd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016193020145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730592/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00809835820145220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00163289320245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00042520220155000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730546/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT2 — 00006425420135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005458820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005413420135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00162813620265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Vara do Trabalho de Chapadinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01147002320055150017 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1929635b370d5b1ddf124c301f7b8f47a3a7ea64aa7e3b9e01118bfa3cd3fabd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1929635b370d5b1ddf124c301f7b8f47a3a7ea64aa7e3b9e01118bfa3cd3fabd
- **SHA-256 do comentário:** 78a20a005055b5375b9d5f09947a644aff17d3d71eb8e18c801a3aa9879dd2a6