# Registro público: TRF2 — 08011159720134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993e2cccd554608dadae6d6e7bb17f9312c59c379f0c002111389ebc374c1f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2017-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T15:32:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-01-28T13:54:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-07T15:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T14:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T14:13:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-02T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T13:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T18:52:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:22:41\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130326165800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 993e2cccd554608dadae6d6e7bb17f9312c59c379f0c002111389ebc374c1f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05056318820034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762831/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 08011159720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759509/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 05001530820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726232/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Niterói
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA