# Registro público: TRT3 — 00000135720165030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0230cd19692aae2d6e04ce3e0ba1f739f7d921d3f8769c9ee6d26d459414a7f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03 - **Último ato com data válida:** 2018-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-25** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-04-25** — Petição (TPU 85) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0230cd19692aae2d6e04ce3e0ba1f739f7d921d3f8769c9ee6d26d459414a7f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:28\.507489562Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0230cd19692aae2d6e04ce3e0ba1f739f7d921d3f8769c9ee6d26d459414a7f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000123720165030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713846/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002126320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000107820155030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703508/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00014092120135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT4 — 00014071720105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 02368005420095020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13693, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c179c1c9d5e1a2fc9886f99cb02fc6b6f021d46b64308819d4493ccc94bdf6d - **SHA-256 do registro documental:** 0230cd19692aae2d6e04ce3e0ba1f739f7d921d3f8769c9ee6d26d459414a7f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000135720165030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Equiparação Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0230cd19692aae2d6e04ce3e0ba1f739f7d921d3f8769c9ee6d26d459414a7f7 - **SHA-256 do comentário:** f81913d9140166ec795bf61ac0ca1cffcbc34e342c66f072705238a1ed0499f3