# Registro público: TRE-CE — 06000011620206060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a59aef850050586b58b7485c1bb232c3c9fe102033e191163a2a8461cc97e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T08:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-15T18:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-03-10T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-15T18:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-31T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-14T08:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-22T18:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-23T16:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-03-26T09:49:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-03-26T10:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106420266130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-PA — 00000299320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885001/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000107520266130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-SC — 06000390820206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902240/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001149020226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902064/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000106520246130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894270/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 201ª Zona Eleitoral - Palma
- [TRE-BA — 06000459020236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892042/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241920246260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885643/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA