# Registro público: STJ — 1540580 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-13 - **Publicação:** 2024-10-15 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/72011/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/72011.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68f8d70c0f0ca43f10dcc21922287093bfc88a43e3866fdc3cbc00dc38320760 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTERIOR. DISPERSÃO DE VOTOS. OBSCURIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REQUERIMENTO EXPRESSO. PREJUÍZO EXISTENTE. REPARAÇÃO. EXTENSÃO DOS DANOS. DESCONHECIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. CABIMENTO EXCEPCIONAL. CPC/2015, ART. 324, § 1º, II (CPC/1973, ART. 286, II). EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Os embargos de declaração são cabíveis quando se verificar, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 1.1. Ante a dispersão dos votos proferidos no julgamento do recurso, a ensejar obscuridade dos termos do acórdão, os embargos devem ser acolhidos para o aclaramento do julgado, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional. - **Item 2 (texto oficial):** A parte autora-embargante formulou requerimento expresso para a condenação do embargado no pagamento de indenização por danos materiais, razão pela qual se afigura necessário o exame do pedido, sob pena de se configurar omissão. - **Item 3 (texto oficial):** Admite-se o pedido genérico nas hipóteses em que não se faz possível determinar, desde logo, as consequências do evento danoso. Aplicação do comando inserto no art. 324, § 1º, II, do CPC/2015 (art. 286, II, do CPC/1973, vigente ao tempo em que proposta a ação). 3.1. Isso porque, "muito embora a lei processual imponha que o pedido seja certo e determinado não obsta que o mesmo seja genérico, como, 'in casu', em que foi requerida a indenização pelos danos materiais e morais sem definição, 'initio litis', do 'quantum debeatur'" (REsp 693.172/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 23/08/2005, DJ 12/09/2005, p. 233). 3.2. Nas razões do especial, o recorrente impugnou a fundamentação do acórdão e, ao fim, postulou sua reforma, pleiteando a condenação dos então recorridos "à reparação de danos materiais e extramateriais postulada", com indubitável alusão ao pedido formulado na peça inicial. - **Item 4 (texto oficial):** Reconhecida a ilicitude do ato e a responsabilidade civil dos embargados, é devida a reparação do prejuízo material suportado pela vítima, no que se incluem "[as] despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido". Por sua vez, o art. 950 do CC/2002 dispõe que, "[s]e da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". 4.1. A falha atribuída ao profissional médico, relacionada ao dever de informação sobre os riscos da cirurgia realizada no coembargante, implicou na subtração do paciente do poder de decidir sobre sujeitar-se ou não ao ato cirúrgico, com a necessária consciência de todos os riscos inerentes ao procedimento, cujos detalhes somente o profissional médico pode fornecer com precisão, sobretudo diante do específico quadro evolutivo, no caso concreto, da patologia que se objetivava curar. 4.2. É dever do médico participar o interessado e seus familiares de todas as informações relevantes e, ademais, sanar as dúvidas que lhe forem dirigidas para a difícil tomada de decisão de submeter-se à intervenção cirúrgica, nos exatos termos do que orienta o art. 31 do Código de Ética Médica (Res. CFM n.1.931/2009), haja vista não se tratar da hipótese ressalvada no dispositivo (risco de morte precedente). 4.3. Não se trata, pois, de avaliar a aplicação da "teoria da perda de uma chance" ao caso concreto, mas reconhecer que, assentada pela Turma Julgadora a ocorrência de ato ilícito e a responsabilidade civil dos embargados, deve-se imputar a estes a obrigação de indenizar os embargantes na exata dimensão dos danos causados à vítima do evento (CC/2002, art. 944). - **Item 5 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para condenar os embargados também no pagamento de indenização por danos materiais, na forma dos pedidos deduzidos pelos embargantes, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. ## Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTERIOR. DISPERSÃO DE VOTOS. OBSCURIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REQUERIMENTO EXPRESSO. PREJUÍZO EXISTENTE. REPARAÇÃO. EXTENSÃO DOS DANOS. DESCONHECIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. CABIMENTO EXCEPCIONAL. CPC/2015, ART. 324, § 1º, II (CPC/1973, ART. 286, II). EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando se verificar, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 1.1. Ante a dispersão dos votos proferidos no julgamento do recurso, a ensejar obscuridade dos termos do acórdão, os embargos devem ser acolhidos para o aclaramento do julgado, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional. 2. A parte autora-embargante formulou requerimento expresso para a condenação do embargado no pagamento de indenização por danos materiais, razão pela qual se afigura necessário o exame do pedido, sob pena de se configurar omissão. 3. Admite-se o pedido genérico nas hipóteses em que não se faz possível determinar, desde logo, as consequências do evento danoso. Aplicação do comando inserto no art. 324, § 1º, II, do CPC/2015 (art. 286, II, do CPC/1973, vigente ao tempo em que proposta a ação). 3.1. Isso porque, "muito embora a lei processual imponha que o pedido seja certo e determinado não obsta que o mesmo seja genérico, como, 'in casu', em que foi requerida a indenização pelos danos materiais e morais sem definição, 'initio litis', do 'quantum debeatur'" (REsp 693.172/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 23/08/2005, DJ 12/09/2005, p. 233). 3.2. Nas razões do especial, o recorrente impugnou a fundamentação do acórdão e, ao fim, postulou sua reforma, pleiteando a condenação dos então recorridos "à reparação de danos materiais e extramateriais postulada", com indubitável alusão ao pedido formulado na peça inicial. 4. Reconhecida a ilicitude do ato e a responsabilidade civil dos embargados, é devida a reparação do prejuízo material suportado pela vítima, no que se incluem "[as] despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido". Por sua vez, o art. 950 do CC/2002 dispõe que, "[s]e da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". 4.1. A falha atribuída ao profissional médico, relacionada ao dever de informação sobre os riscos da cirurgia realizada no coembargante, implicou na subtração do paciente do poder de decidir sobre sujeitar-se ou não ao ato cirúrgico, com a necessária consciência de todos os riscos inerentes ao procedimento, cujos detalhes somente o profissional médico pode fornecer com precisão, sobretudo diante do específico quadro evolutivo, no caso concreto, da patologia que se objetivava curar. 4.2. É dever do médico participar o interessado e seus familiares de todas as informações relevantes e, ademais, sanar as dúvidas que lhe forem dirigidas para a difícil tomada de decisão de submeter-se à intervenção cirúrgica, nos exatos termos do que orienta o art. 31 do Código de Ética Médica (Res. CFM n.1.931/2009), haja vista não se tratar da hipótese ressalvada no dispositivo (risco de morte precedente). 4.3. Não se trata, pois, de avaliar a aplicação da "teoria da perda de uma chance" ao caso concreto, mas reconhecer que, assentada pela Turma Julgadora a ocorrência de ato ilícito e a responsabilidade civil dos embargados, deve-se imputar a estes a obrigação de indenizar os embargantes na exata dimensão dos danos causados à vítima do evento (CC/2002, art. 944). 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para condenar os embargados também no pagamento de indenização por danos materiais, na forma dos pedidos deduzidos pelos embargantes, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi acolhendo os embargos de declaração, acompanhando o relator, por maioria, acolher os embardos de declaração opostos por DIMAS PEREIRA E ABRAHAO e OUTROS, nos termos do voto do Ministro Luis Felipe Salomão. Vencidos, em parte, os Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti, que reconheciam em parte os danos materiais. Lavrará o acórdão o Ministro Antonio Carlos Ferreira (art. 52, inciso IV, alínea "b" - RISTJ). Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art286, urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944, urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art950, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art324_par1 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00324 PAR:00001 INC:00002 ART:01022 - LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00286 INC:00002 - LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00944 ART:00950 - LEG:FED LEI:****** ANO:1988 ***** CEM-88 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ART:00031 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art286](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A1973-01-11%3B5869%21art286) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2002-01-10%3B10406%21art944) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art950](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2002-01-10%3B10406%21art950) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art1022) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art324_par1](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art324_par1) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [STJ — 2207404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/99047/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art950, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art324_par1 - Classe processual (atual / relacionado): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA - [STJ — 2234838](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153943/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944, urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art950 - Classe processual (atual / relacionado): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 2761534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86815/) — classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022, urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art324_par1 - Classe processual (atual / relacionado): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL / AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): QUARTA TURMA / TERCEIRA TURMA