# Registro público: TRE-AL — 06000146920246020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35a9bcfba7822199636a5c8614b76512728a6d5f4b0130e4695e5fb82a441b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T00:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-03T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-10-24T11:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T09:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T09:29:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-03T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-10T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-24T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-24T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-30T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-05T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-05T02:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-05T02:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-02T00:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-03T09:29:21.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-07-11T09:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-11T09:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-10T08:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-10-24T11:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-10-29T13:25:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-10-29T13:25:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-10-31T11:36:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-11-12T14:40:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-11-12T14:41:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2025-11-12T14:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000137120226020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735710/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-AL — 06000159020206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735661/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06000152920226020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 35ª Zona Eleitoral