# Registro público: TJBA — 00035849620188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ff48b92880f0bda87318afde7488dab6957fa826f65bdfbfe760b188d27104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-08** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T12:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-17T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T07:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T07:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T02:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T09:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-20T08:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-06T00:12:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-11T07:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-11T07:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-11T07:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-01-18T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-02-01T07:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720117.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-02-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-09-23 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 02227373420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRR — 08013281220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50101090920208240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3462
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJBA — 05520220420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 9ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00020407020218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJSP — 15067169720228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3462
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJTO — 50134498920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3462
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJTO — 00019399020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3462
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas