# Registro público: TRE-SP — 06000021920266260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19f5e0cb0bc459b20acc311e628b8162a060401534a01a5138a97b21c4c9ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T15:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-16T14:09:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-03-18T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14932", "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"}}
- 2026-03-24T11:52:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-03-24T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-16T14:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-16T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-19T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-11T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-16T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-19T14:44:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-24T11:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14932", "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"}}
- 2026-03-24T11:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14932", "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"}}
- 2026-03-24T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-03-31T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-03-31T13:58:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-03-31T14:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-03-31T14:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000128320266260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMS — 00000558220268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472240/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002280220248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143094/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 2ª Vara
- [TRE-SP — 06000086520266260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222616/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-SP — 06000021620266260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TJMS — 00002299720238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134844/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / Vara Única
- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMA — 00002127620198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091845/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA